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Decreto-lei 2.024, de 25/05/1983, art. 0

Artigo0

DECRETO-LEI 2.024, DE 25 DE MAIO DE 1983

(D. O. 26-05-1983)

(Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

  • Decreto Legislativo 69/83 (Rejeição do texto pelo Congresso Nacional).
(Arts. - -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, DECRETA:

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