DECRETO-LEI 2.375, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987
(D. O. 25-11-1987)
Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto-lei 1.164/71 (Terras públicas).Decreto 95.859/1988 (Uso especial do Exército).
Decreto 95.956/1988 (Regulamentação parcial).
Decreto 96.084/1988 (Regulamentação parcial).
Decreto Legislativo 16/1989 (Aprovação do texto).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, incisos I e II, e tendo em vista o artigo 89, inciso III e parágrafo único, da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total