CP - Código Penal, art. 343

STJ habeas corpus. Corrupção ativa de perito. CP, art. 343. Trancamento do processo. Atipicidade da conduta. Inépcia da denúncia. Não configuração. Ordem denegada. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recuso especial. CP, art. 288 e CP, art. 343. Diligências investigatórias ou efetiva assunção da presidência do inquérito policial pelo Ministério Público. Súmula 7/STJ. Trancamento da ação penal operado pela corte de origem. Prosseguimento do feito. Revolvimento. Impossibilidade na via eleita. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recuso especial. CP, art. 288 e CP, art. 343. Diligências investigatórias ou efetiva assunção da presidência do inquérito policial pelo Ministério Público. Súmula 7/STJ. Trancamento da ação penal operado pela corte de origem. Prosseguimento do feito. Revolvimento. Impossibilidade na via eleita. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35; CP, art. 343, caput e Lei 9.613/1998, art. 1º, caput. Inépcia da denúncia. Não ocorrência. Alegação de que não houve prévia autorização judicial para a interceptação telefônica. Insubsistente. Insurgência contra a prisão preventiva. Necessidade de fazer cessar ou diminuir a atuação de integrante de grupo criminoso. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Alegada ausência de contemporaneidade do Decreto0 prisional. Não evidenciada. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Processo penal. CP, art. 317 e CP, art. 343. Sentença que reconhece delito não capitulado, mas contido na denúncia. Emendatio libelli. Possibilidade. Habeas corpus ex officio. Reformulação dos dias-multa. Recurso especial conhecido e provido. Ordem de habeas corpus concedida, de ofício. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recuso especial. CP, art. 288 e CP, art. 343. Diligências investigatórias ou efetiva assunção da presidência do inquérito policial pelo Ministério Público. Súmula 7/STJ. Trancamento da ação penal operado pela corte de origem. Prosseguimento do feito. Revolvimento. Impossibilidade na via eleita. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. CP, art. 343. Inépcia da inicial. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Preenchimento dos requisitos do CPP, art. 41. Ação constitucional. Exigência de prova pré-constituída. Manutenção da decisão agravada. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no habeas corpus. CP, art. 217-A, caput, na forma do CP, art. 71, e CP, art. 343, na forma do CP, art. 70. Condenação transitada em julgado. Pretensão de desclassificação da conduta. Impossibilidade. Alteração do posicionamento firmado pelas instâncias ordinárias. Necessidade de incursão nos elementos de fato e de prova dos autos. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso em habeas corpus. Corrupção ativa. Contradição e obscuridade não verificadas. Desclassificação para o tipo penal do CP, art. 343, antes da instrução probatória. Impossibilidade. Supressão de instância. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Corrupção ativa. Nulidade da decisão monocrática. Não verificada. Emendatio libelli. Desclassificação para o tipo penal do CP, art. 343 antes da instrução probatória. Impossibilidade. Supressão de instância. Agravo improvido. Mais detalhes