CPP - Código de Processo Penal, art. 659

TJSP HABEAS CORPUS - Liberdade provisória concedida e expedição de alvará de soltura - Perda do objeto - Inteligência do CPP, art. 659 - Impetração prejudicada Mais detalhes

TJSP HABEAS CORPUS - Tráfico - Pleito de Concessão de Liberdade Provisória - Liminar concedida pelo C. STJ para colocá-la em prisão domiciliar - Expedição de ofício liberatório - Perda do objeto - Inteligência do CPP, art. 659 - Impetração prejudicada Mais detalhes

TJSP HABEAS CORPUS - Prisão Domiciliar concedida na origem com expedição de ofício liberatório - Perda do objeto - Inteligência do CPP, art. 659 - Impetração prejudicada. Mais detalhes

TJSP HABEAS CORPUS - Roubo Majorado - Superveniência de decretação de prisão preventiva - Prisão sustentada por título diverso do atacado na impetração - Perda do objeto - Inteligência do CPP, art. 659 - Impetração prejudicada. Mais detalhes

TJSP HABEAS CORPUS - Progressão ao regime aberto concedida pela autoridade coatora - Perda do objeto - Inteligência do CPP, art. 659 - ORDEM PREJUDICADA Mais detalhes

TJSP HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE - PERDA DE OBJETO. A prolação de sentença superveniente faz prejudicado o pedido de ordem de habeas corpus, a teor do que dispõe o CPP, art. 659. ORDEM PREJUDICADA. Mais detalhes

TJSP HABEAS CORPUS - Revogada a Prisão Temporária com expedição de alvará de soltura - Perda do objeto - Inteligência do CPP, art. 659 - Impetração prejudicada Mais detalhes

TJPE Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Excesso de prazo na conversão da prisão em flagrante em preventiva. Proferida decisão que Decretou a prisão cautelar do paciente. Pedido prejudicado. Ausência dos requisitos para prisão preventiva. Inocorrência. Demonstrada a periculosidade concreta do paciente. Existência dos requisitos ensejadores da segregação cautelar, nos termos do CPP, art. 312. Preenchimento das condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Ordem denegada. Decisão unânime. Mais detalhes

TJPE Penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Excesso de prazo. Prolatada sentença condenatória. Pedido prejudicado. Ausência dos requisitos para prisão preventiva. Inocorrência. Demonstrada a periculosidade concreta do paciente. Existência dos requisitos ensejadores da segregação cautelar, nos termos do CPP, art. 312. Preenchimento das condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Progressão de regime. Instrução deficiente. Pedido não conhecido. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada. Decisão unânime. Mais detalhes

TJPE Habeas corpus. Flagrante. Art. 33 «caput» da Lei 11.343/2006. Prisão preventiva decretada. Pacientes. Perda de objeto, pois fora concedida liberdade provisória a uma das pacientes. Com relação a outra não concessão da ordem, pois o Decreto prisional está perfeitamente adequado. Mais detalhes