DECRETO-LEI 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
(D. O. 09-08-1943)

Título I
INTRODUÇÃO
  • Relação de emprego. Vínculo empregatício.
Art. 3º

- Considera-se empregado toda a pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

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Relação de emprego
Vínculo empregatício
Vínculo de emprego
Relação de emprego. Onerosidade
Vínculo empregatício. Onerosidade
Vínculo de emprego. Onerosidade
Relação de emprego. Pessoalidade
Vínculo empregatício. Pessoalidade
Vínculo de emprego. Pessoalidade
Relação de emprego. Subordinação
Vínculo empregatício. Subordinação
Vínculo de emprego. Subordinação
CF/88, art. 7º, XXX, XXXII e XXXIV (Direitos trabalhistas).
CLT, art. 442, parágrafo único (Vínculo empregatício. Sociedade cooperativa).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário)
Lei 9.504/1997, art. 100 (a contratação de pessoal para prestação de serviços, nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes)
Lei 8.036, de 11/05/1990, art. 15, § 2º (considera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, a locador ou tomador de mão-de-obra, excluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio)
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário)