1. Início
  2. Legislação
  3. Decreto-lei 9.797, de 09/09/1946, art. 0

Decreto-lei 9.797, de 09/09/1946, art. 0

Artigo0

DECRETO-LEI 9.797, DE 09 DE SETEMBRO DE 1946

(D. O. 11-09-1946)

Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 -

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

Íntegra