DECRETO 9.341, DE 10 DE ABRIL DE 2018
(D. O. 11-04-2018)
(Revogado pelo Decreto 9.610, de 13/12/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o remanejamento de cargos em comissão e de funções de confiança para a Casa Civil da Presidência da República.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.610, de 13/12/2018, art. 6º (revogação total. Vigência em 21/12/2018).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
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