Art. 4º
- Ficam revogados:
I - o inciso II do caput do art. 1º do Decreto 9.121/2017; e
II - o Decreto 9.258/2017.
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Decreto 9.258, de 29/12/2017, art. 1º ((Vigência em 04/01/2018). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Casa Civil da Presidência da República e altera o Decreto 9.121, de 09/08/2017)
Decreto 9.121, de 09/08/2017, art. 21 (Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Casa Civil da Presidência da República)
Decreto 9.121, de 09/08/2017, art. 21 (Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Casa Civil da Presidência da República)