Art. 2º
- (Revogado pelo Decreto 10.217, de 30/01/2019, art. 6º, III. Vigência em 13/02/2010).
Redação anterior: [Art. 2º - O Anexo II ao Decreto 6.382, de 27/02/2008, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Decreto 6.382, de 27/02/2008 (Administrativo. Servidor público. Estrutura regimental. Comissão de Valores Mobiliários - CVM)