Art. 2º
- A Pnei-Prode tem por objetivo contribuir para:
I - o controle das exportações e das importações de Produto de Defesa - Prode;
II - o fomento às exportações de Prode;
III - o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa - BID; e
IV - a prevenção e a eliminação do tráfico ilícito de armas convencionais e a prevenção do seu desvio.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total