DECRETO 10.345, DE 11 DE MAIO DE 2020

(D. O. 12-05-2020)

Art. 5º

- O CPFGCE é composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - um do Ministério da Economia, que o presidirá;

II - um da Casa Civil da Presidência da República;

III - um do Ministério das Relações Exteriores;

IV - um da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia; e

V - um da Secretaria Especial de Comércio Exterior e de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

§ 1º - Cada membro do CPFGCE terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º - Os membros do CPFGCE e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados pelo Ministro de Estado da Economia.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já