DECRETO 10.443, DE 28 DE JULHO DE 2020

(D. O. 29-07-2020)

DECRETO 10.443, DE 28 DE JULHO DE 2020

(D. O. 29-07-2020)

Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.

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Não houve.
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Capítulo I - Disposições Preliminares (Art. 1)
Capítulo II - Da Organização Básica (Art. 3)
Capítulo III - Do Comando-geral (Art. 7)
Capítulo III - Do Comando-geral (Art. 8)
Seção I - Do Comandante-geral (Art. 8)
Seção II - Do Subcomandante-geral (Art. 10)
Seção III - Do Estado-maior (Art. 11)
Seção IV - Dos órgãos de Direção-geral e de Direção Setorial (Art. 15)
Seção IV - Dos órgãos de Direção-geral e de Direção Setorial (Art. 18)
Subseção I - Do departamento de Gestão de Pessoal (Art. 18)
Subseção II - Do departamento de Logística e Finanças (Art. 22)
Subseção III - Do departamento de educação e Cultura (Art. 27)
Subseção IV - Do departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal (Art. 31)
Subseção V - Do departamento de Controle e Correição (Art. 36)
Subseção VI - Do departamento de Operações (Art. 39)
Capítulo IV - das Comissões, das Assessorias e do Alto-comando (Art. 43)
Seção I - Das Comissões (Art. 43)
Seção II - Das Assessorias (Art. 44)
Seção III - Do Alto-comando (Art. 45)
Capítulo V - da Nomeação e da Substituição (Art. 47)
Seção I - Da Nomeação (Art. 47)
Seção II - Da Substituição (Art. 49)
Capítulo VI - Disposições Finais (Art. 50)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 41, art. 48, caput, I, e art. 49 da Lei 6.450, de 14/10/1977, Decreta: [[Lei 6.450/1977, art. 41. Lei 6.450/1977, art. 48. Lei 6.450/1977, art. 49.]]

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