DECRETO 10.445, DE 30 DE JULHO DE 2020

(D. O. 30-07-2020)

Capítulo III
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES
Seção II
DAS UNIDADES ESPECÍFICAS SINGULARES
Art. 16

- Ao Departamento de Inteligência compete planejar e executar atividades de inteligência destinadas:

I - ao enfrentamento do extremismo violento e do terrorismo;

II - à análise de oportunidades e ameaças à segurança econômica nacional nas áreas de energia, de infraestrutura, de comércio, de finanças e de política econômica; e

III - à análise da conjuntura internacional, em suas dimensões política, econômica e social, e dos seus impactos para o País.

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