Carregando…

Decreto 10.490, de 17/09/2020, art. 10

Artigo10

Art. 10

- A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Rede Brasileira do Banco de Alimentos será exercida pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já