DECRETO 10.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

(D. O. 16-10-2020)

Capítulo IV
DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO
Seção II
DO GRUPO TÉCNICO INTERMINISTERIAL DE ANÁLISE DE PROCESSOS PRODUTIVOS BÁSICOS
Seção II - Do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos ()
Art. 15

- Fica instituído o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos.

Parágrafo único - O Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos tem caráter permanente.

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