DECRETO 10.611, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
(D. O. 29-01-2021)
Administrativo. Altera o Decreto 10.415, de 6/07/2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
Atualizada(o) até:
Não houve.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:
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