DECRETO 10.664, DE 31 DE MARÇO DE 2021

(D. O. 01-04-2021)

Art. 2º

- O Decreto 10.312, de 4/04/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 10.312/2020, art. 9º - Este Decreto fica revogado em 4/04/2022. ] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já