DECRETO 10.788, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021

(D. O. 08-09-2021)

DECRETO 10.788, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021

(D. O. 08-09-2021)

(Vigência em 16/09/2021). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto 9.660, de 01/01/2019.

Atualizada(o) até:

Não houve.

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Capítulo I - da Natureza e da Competência (Art. 1)

Capítulo II - Da Estrutura Organizacional (Art. 2)

Capítulo III - Das Competências dos órgão (Art. 3)

Seção I - Dos órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de estado da Infraestrutura (Art. 3)

Capítulo III - Das Competências dos órgão (Art. 4)

Seção I - Dos órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de estado da Infraestrutura (Art. 4)

Capítulo III - Das Competências dos órgão (Art. 5)

Seção I - Dos órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de estado da Infraestrutura (Art. 5)

Capítulo III - Das Competências dos órgão (Art. 6)

Seção I - Dos órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de estado da Infraestrutura (Art. 6)

Capítulo III - Das Competências dos órgão (Art. 7)

Seção I - Dos órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de estado da Infraestrutura (Art. 7)

Capítulo III - Das Competências dos órgão (Art. 8)

Seção I - Dos órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de estado da Infraestrutura (Art. 8)

Capítulo III - Das Competências dos órgão (Art. 9)

Seção I - Dos órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de estado da Infraestrutura (Art. 9)

Capítulo III - Das Competências dos órgão (Art. 10)

Seção I - Dos órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de estado da Infraestrutura (Art. 10)
Seção II - Dos órgãos Específicos Singulares (Art. 16)
Seção III - Dos órgãos Colegiados (Art. 38)

Capítulo IV - Das Atribuições dos Dirigentes (Art. 42)

Seção I - Do Secretário-executivo (Art. 42)
Seção II - dos Secretários e dos Demais Dirigentes (Art. 43)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

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