Art. 10
- O Decreto 9.794, de 14/05/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 9.794/2019, art. 23 - Os atos de nomeação para provimento de cargos efetivos das carreiras do Banco Central do Brasil e de designação e dispensa de ocupantes de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC serão realizados conforme as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. ] (NR)
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