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Decreto 11.079, de 23/05/2022, art. 6

Artigo6

Art. 6º

- A Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica tem como público-alvo:

I - discentes da educação básica;

II - crianças, adolescentes, jovens e adultos que não estejam inseridos nas redes públicas de ensino;

III - docentes, equipes técnicas e equipes de apoio das instituições de ensino;

IV - gestores escolares;

V - dirigentes das secretarias de educação e das redes públicas de ensino estaduais, municipais e distrital; e

VI - famílias e demais atores da comunidade escolar.

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