LEI COMPLEMENTAR 161, DE 04 DE JANEIRO DE 2018
(D. O. 05-01-2018)
Administrativo. Cooperativa. Crédito cooperativo. Altera o art. 2º da Lei Complementar 130, de 17/01/2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
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Não houve.
Lei Complementar 130, de 17/04/2009, art. 2º (Cooperativa. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595, de 31/12/1964, e a Lei 5.764, de 16/12/1971)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
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Lei Complementar 130, de 17/04/2009, art. 2º (Cooperativa. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595, de 31/12/1964, e a Lei 5.764, de 16/12/1971)