CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 172

STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e erro material configurados. Correção do julgado. Desapropriação indireta. Prescrição vintenária. Marco(s) interruptivo(s). Cc/1916. Acordo extrajudicial. Ato administrativo. Nulidade. Ação de improbidade. Prejudicialidade afastada pelo tribunal de origem. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Desapropriação indireta. Prazo prescricional. Art. 1.238, parágrafo único, c/c CCB/2002, art. 2.028. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Desapropriação indireta. Prazo prescricional. Art. 1.238, parágrafo único, c/c CCB/2002, art. 2.028. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Desapropriação indireta. Prescrição. Prazo decenal. Marco inicial. Vigência do CPC/2015. Prescrição afastada na origem com base nas provas dos autos. Revisão do julgado. Impossibilidade. Necessidade de reexame da matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Prazo prescricional. Súmula 101/STJ. Termo inicial. Súmula 229/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo improvido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Deficiência na fundamentação recursal. Violação do CPC/1973, art. 535 não exposição dos temas e dispositivos sobre os quais o tribunal a quo teria se furtado a emitir juízo de valor. Alegação de dispositivos infraconstitucionais que não contêm comando normativo apto a arrimar a tese de interrupção do prazo prescricional incidência da Súmula 284/STF quanto a esses dois pontos. CCB, arts. 172 173. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Execução de sentença. Policiais rodoviários federais. Tempo de curso de formação. Arts. 20, 26, 219, § 5º, 269, IV, 467, 468, 604 e 741 do CPC/1973. Decreto 20.910/1932, art. 1º e Decreto 20.910/1932, art. 9º. CCB, art. 172. CCB/2002, art. 202. Lei 9.469/1997, art. 6º, § 2º. Lei 8.906/1994, art. 23 e Lei 8.906/1994, art. 24. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Execução de sentença. Policiais rodoviários federais. Tempo de curso de formação. Arts. 20, 26, 219, § 5º, 269, IV, 467, 468, 604 e 741 do CPC/1973. Decreto 20.910/1932, art. 1º e Decreto 20.910/1932, art. 9º. CCB, art. 172. CCB/2002, art. 202. Lei 9.469/1997, art. 6º, § 2º. Lei 8.906/1994, art. 23 e Lei 8.906/1994, art. 24. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Mais detalhes

STJ Agravo regimental. Recurso especial. Prescrição. Alongamento de dívida rural. Reconhecimento implícito quanto à existência da dívida. Causa interruptiva da prescrição. Premissa adotada pelo acórdão que não foi desconstituída nas razões do recurso especial. Mais detalhes

STJ Direito comercial. Processo civil. Recurso especial. Contrato de representação comercial. Reconhecimento da dívida por ocasião da propositura de demanda visando à compensação de débitos próprios com créditos da massa falida. Reconhecimento da dívida. Marco da interrupção do prazo prescricional. Recomeço da contagem. CCB/1916, art. 173, primeira parte. Mais detalhes