CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 346

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1022. Suposta omissão a respeito da possibilidade de manter a eficácia da penhora para salvaguarda de crédito sub-rogado. Crédito originário ainda não satisfeito. Justificativa suficiente. Omissão descaracterizada. Sub-rogação de crédito. Análise sobre a aplicabilidade do instituto em si considerado. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Pressupostos cautelares. Reexame. Matéria de fato. Súmula 7/STJ. Vedado. Não provido. Mais detalhes

STJ Família. Civil. Processual civil. Direito de família. Execução de alimentos. Suprimento das prestações pela genitora durante o inadimplemento do obrigado. Modificação de guarda. Sub-rogação inexistente. Necessidade de ação própria para a obtenção do ressarcimento. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Contrato de cessão de quotas de editoras. Aporte de capital para o empreendimento. Descumprimento contratual. Aporte de capital realizado pelo autor. Pretensão de ressarcimento. Pagamento por sub-rogação. Entendimento do tribunal de origem. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. Termo inicial dos juros moratórios. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Mais detalhes

STJ Tributário. Empréstimo compulsório de energia elétrica. Execução cumprimento de sentença. Violação do CPC, art. 535, de 1973 fundamentação deficiente. Incidência da Súmula 284/STF. Ausência de impugnação da fundamentação do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Pretensão de reexame de prova. Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido. Mais detalhes

STJ Tributário. Empréstimo compulsório de energia elétrica. Execução cumprimento de sentença. Violação do CPC, art. 535, de 1973 fundamentação deficiente. Incidência da Súmula 284/STF. Ausência de impugnação da fundamentação do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Pretensão de reexame de prova. Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. CPC, art. 535, de 1973 alegações genéricas. Empréstimo compulsório. Execução regressiva da eletrobras em face da União. Ausência de impugnação a fundamento suficiente e de prequestionamento. Súmula 282/STF. Falta de rebatimento de fundamento suficiente para manter a decisão recorrida. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Alínea c. Não demonstração da divergência. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. CPC, art. 535, de 1973 alegações genéricas. Empréstimo compulsório. Execução regressiva da eletrobras em face da União. Ausência de impugnação a fundamento suficiente e de prequestionamento. Súmula 282/STF. Falta de rebatimento de fundamento suficiente para manter a decisão recorrida. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Alínea c. Não demonstração da divergência. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Eletrobras. Execução regressiva contra a União. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Ofensa ao CPC, art. 535 não demonstrada. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Revisão do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Execução de sentença. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Mais detalhes

TJSP Contrato. Transporte. Tendo companhia seguradora, em virtude da ocorrência de avarias em mercadorias que foram transportadas por empresa especializada, efetuado pagamento indenizatório ao segurado, patente o direito de regresso (CCB, art. 346, III, 347, I e 786) contra aquela, devidamente legitimada de acordo com a avença firmada. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido. Mais detalhes