LEI 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964

(D. O. 31-12-1964)

Capítulo IV
DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Seção II
DO BANCO DO BRASIL S/A.
Art. 21

- O Presidente e os Diretores do Banco do Brasil S/A. deverão ser pessoas de reputação ilibada e notória capacidade.

§ 1º - A nomeação do Presidente do Banco do Brasil S/A. será feita pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

§ 2º - As substituições eventuais do Presidente do Banco do Brasil S/A. não poderão exceder o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, sem que o Presidente da República submeta ao Senado Federal o nome do substituto.

§ 3º - (VETADO).

§ 4º - (VETADO).

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já