Lei 5.764, de 16/12/1971, art. 79

STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. 1. Trata-se de embargos de declaração contra o acórdão de fls. 887-893, e/STJ. Mais detalhes

STJ Tributário e processual civil. Recurso especial. Incidência da Cofins sobre atos cooperativos. Julgamento dos temas 177 e 323 da repercussão geral. Re 598.085/RJ e re 599.362/RJ. Atos cooperativos atípicos, realizados pela cooperativa com terceiros, não cooperados. Juízo de conformação. CPC/2015, art. 1.040, II. Acórdão em dissonância com o que decidido pelo STF, em regime de repercussão geral. Juízo de conformação que se impõe. Mais detalhes

STJ Tributário. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Acórdão recorrido. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Irregularidade formal. Mais detalhes

STJ agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo.insurgência recursal da agravante. Mais detalhes

STJ Tributário e processual civil. Recurso especial. Incidência do pis e da Cofins sobre atos cooperativos. Julgamento do tema, pelo STF, em regime de repercussão geral. Re 598.085/RJ/STF. Atos cooperativos atípicos, realizados pela cooperativa com terceiros, não cooperados. Pis e Cofins. Incidência. Juízo de retratação. CPC/2015, art. 1.040, II. Acórdão do STJ que deu provimento ao recurso especial mantido, porque em consonância com o decidido pelo STF, em regime de repercussão geral. Mais detalhes

STJ Tributário e processual civil. Recurso especial. Incidência do pis sobre atos cooperativos. Julgamento do tema, pelo STF, em regime de repercussão geral. Re 598.085/RJ/STF. Atos cooperativos atípicos, realizados pela cooperativa com terceiros, não cooperados. Pis. Incidência. Juízo de retratação. CPC/2015, art. 1.040, II. Acórdão do STJ que deu provimento ao recurso especial mantido, porque em consonância com o decidido pelo STF, em regime de repercussão geral. Mais detalhes

STJ Tributário e processual civil. Recurso especial. Incidência da Cofins sobre atos cooperativos. Julgamento do tema, pelo STF, em regime de repercussão geral. Re 598.085/RJ/STF. Atos cooperativos atípicos, realizados pela cooperativa com terceiros, não cooperados. Cofins. Incidência. Juízo de retratação. CPC/2015, art. 1.040, II. Acórdão do STJ que deu parcial provimento ao recurso especial mantido, porque em consonância com o decidido pelo STF, em regime de repercussão geral. Mais detalhes

STJ Tributário e processual civil. Atos cooperativos típicos. Inexistência de imposto de renda. Recurso com fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Ausência parcial de prequestionamento. Súmula 282/STF. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração. Enunciado administrativo 3/STJ). Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente. Impossibilidade. Rejeição dos embargos. Mais detalhes

STJ Tributário. Agravo interno. Enunciado administrativo 3/STJ). Recurso especial. Enunciado administrativo 2/STJ). Não incidência de pis, Cofins, irpj e CSLL, nos atos cooperativos praticados entre a cooperativa de consumo e seus associados. Não com terceiros não associados. Precedente em sede de recurso especial repetitivo. (REsp 1.141.667/RS, rel. Ministro napoleão nunes maia filho, Primeira Seção, DJE 04/05/2016). Mais detalhes