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CPC - Código de Processo Civil, art. 318

Artigo318

  • Julgamento. Sentença. Ação e reconvenção
Art. 318

- Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de produção antecipada de provas. Pretensão de exibição de documentos. CPC/2015. Possibilidade. Interesse e adequação. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Mais detalhes

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STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato firmado entre o município de estância e o banco do Brasil. Anulação reconhecida, pelas instâncias de origem. Alegada violação aos CPC, art. 458 e CPC, art. 535, de 1973 inexistência. Alegada violação ao CPC, art. 318, de 1973 ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. CPC, art. 131, de 1973 livre convencimento do julgador. Acórdão que, à luz das provas dos autos, concluiu pela irregularidade do contrato firmado entre as partes. Revisão de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes

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TRT3 Sentença. Julgamento citra petita. Embargos de declaração. Nulidade da r. Sentença de primeiro grau. Reconvenção não apreciada. Decisão citra petita. Matéria passível de conhecimento em qualquer tempo e grau de jurisdição. Mais detalhes

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TJSP Reconvenção. Ação de rescisão contratual. Arguição de Usucapião. Admissibilidade. Nulidade da sentença. Inobservância da regra inserta no CPC/1973, art. 318. Julgamento da reconvenção antes do julgamento da ação principal. Inadmissibilidade. Entendimento consolidado na Súmula 237 do Supremo Tribunal Federal, que «o usucapião pode ser arguido em defesa». Cabível a arguição de usucapião e sua análise, em defesa. Regra também aplicável à reconvenção, pois, se é possível o menos, também é possível o mais. Eventual decisão proferida não será constitutiva de domínio, oponível «erga omnes», mas fará coisa julgada apenas entre as partes. Solução da relação jurídica controvertida que envolve os litigantes, sem prejudicar eventuais direitos de terceiros. Adequada instrução do feito de rigor. Sentença anulada, de ofício, com o retorno dos autos à Vara de Origem, para prosseguimento regular do feito. Mais detalhes

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TJSP Negócio jurídico. ANULATÓRIA. Tutela Antecipada. Causa de pedir clara. Coação sofrida pelo autor. Ameaça de cumprimento de mandado de prisão. Defeito do ato jurídico existente. Nulidade inexistente. Pedido formulado em contestação. Impossibilidade de apreciação de pedido reconvencional em sede recursal sob pena de supressão de instância. Violação ao CPC/1973, art. 318. Decisão mantida, mas por outro fundamento. Recurso improvido. Mais detalhes

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STJ Sentença. Recurso. Reconvenção. Julgamento das duas ações numa única peça processual em capítulos distintos para efeito de recurso e formação da coisa julgada. Apelação quanto a uma das partes não devolve o exame da outra sob pena da violação do «tantum devolutum quantum apellatum». CPC/1973, arts. 318, 467 e 515, § 1º. Mais detalhes

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STJ Sentença. Recurso. Reconvenção. Julgamento das duas ações numa única peça processual em capítulos distintos para efeito de recurso e formação da coisa julgada. Apelação quanto a uma das partes não devolve o exame da outra. Considerações do Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira sobre o tema. CPC/1973, arts. 318, 458, 467 e 515, § 1º. Mais detalhes

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STJ Reconvenção. Extinção do processo por perda do objeto. Recurso de apelação do reconvinte. Provimento. Determinação de novo julgamento de ambas as ações (a principal e a reconvenção). Caracterização do julgamento «ultra petita», ofensa a coisa julgada e «reformatio in pejus». CPC/1973, arts. 318, 460, 467, 468 e 515. Mais detalhes

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STJ Reconvenção. Julgamento junto com a ação na mesma sentença. Extinção do processo por perda do objeto da ação. Possibilidade do prosseguimento da reconvenção. CPC/1973, art. 318. Mais detalhes

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2TACSP Locação. Ação de despejo. Reconvenção do locatário pleiteando indenização e retenção por benfeitorias. Decisão que acolhe o despejo, omitindo-se sobre o pedido reconvencional. Descabimento. Necessidade de julgamento simultâneo de ambos os pedidos. Nulidade da sentença. CPC/1973, art. 318. (Cita doutrina e jurisprudência). Mais detalhes

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