CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002, art. 944

LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
(D. O. 11-01-2002)

Parte Especial

Livro I
DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Título IX
DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Capítulo II
DA INDENIZAÇÃO

Capítulo II - Da Indenização ()

- A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único - Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

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