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Lei 12.598, de 21/03/2012, art. 1

Artigo1

Art. 1º-A

- As Empresas Estratégicas de Defesa - EED são essenciais para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e fundamentais para preservação da segurança e defesa nacional contra ameaças externas.

Medida Provisória 1.123, de 09/06/2022, art. 1º (acrescenta o artigo).

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