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Novo Código de Processo Civil, art. 1070

Artigo1070

  • Recurso. Agravo. Prazo recursal. Decisão unipessoal ou do relator.
Art. 1.070

- É de 15 (quinze) dias o prazo para a interposição de qualquer agravo, previsto em lei ou em regimento interno de tribunal, contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal.

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Decisão monocrática que conheceu do reclamo para conhecer em parte e desprover o apelo nobre. Insurgência recursal da autora. Mais detalhes

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STJ Agravo interno (autuado como expediente avulso) no agravo em recurso especial. Ação de divórcio. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Insurgência recursal da demandada. Mais detalhes

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STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da agravante. Mais detalhes

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STJ Agravo interno (autuado como expediente avulso) no recurso especial. Ação de antecipação de provas. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da autora. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Agravo interno no conflito de competência. Interposição após o prazo legal. Não conhecimento. Mais detalhes

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STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo insurgência recursal da agravante. Mais detalhes

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STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Irresignação recursal das demandantes. Mais detalhes

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STJ R interes.. Ana diva iurk de souza interes.. José lazzarotto de melo e souza interes.. Planos de saude psmc prevencao, saude, medicina e cirurgia ltda ementa processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes

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STJ Agravo interno (autuado como expediente avulso) no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da agravante. Mais detalhes

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STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário complementar. Decisão monocrática que deu parcial provimento a o apelo nobre. Insurg ência recursal do autor. Mais detalhes

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