Novo Código de Processo Civil, art. 373

STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Afastamento. Discussão. Impossibilidade. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Direito processual civil. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Inexistência. Provas. CPC/2015, art. 373, II. Pretensão que demanda o revolvimento do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu provimento ao agravo interno para reconsiderar a deliberação anterior e, de plano, conhecer do agravo para não co nhecer do apelo extremo. Insurgência recursal da parte demandada. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Civil. Ação declaratória. Desapropriação. Controvérsia acerca de aquisição ad corpus ou ad mensuram. Fundamentação deficiente em parte das teses recursais. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Circunstâncias da escritura pública que evidenciam a inequívoca cláusula ad mensuram. Alegação de área excedente do imóvel desapropriado então pertencente aos recorrentes. Reivindicação da titularidade sobre o excesso. Direito que se estende à parte expropriada, equivalente ao vendedor. Observância ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Não exercício desse direito oportunamente. Prescrição. Consumação. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Mais detalhes

STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Decisão de saneamento do feito. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 373, I. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação regressiva de indenização. Violação do CPC/2015, art. 373, II. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Acidente de trânsito. Responsabilidade. Revisão. Análise do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c pedido condenatório. Decisão monocrática que reconsiderou deliberação anterior da presidência desta corte para, de plano, negar provimento ao agravo. Insurgência da demandada. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do agravante. Mais detalhes

STJ Processual civil. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Fundamentação. Deficiência. FGTS. Valores pagos em pecúnia. Reexame de fatos e provas. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão de contrato cumulada com devolução de valores e indenização por dano moral. Comprovação dos fatos constitutivos do direito do autor. Revisão das conclusões do tribunal estadual. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes