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Novo Código de Processo Civil, art. 398

Artigo398

  • Exibição de documento ou coisa. Contestação
Art. 398

- O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.

Parágrafo único - Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

STJ Processual civil. Administrativo. Ação ordinária. Indenização por danos morais. Emissão de mau cheiro. Desprovimento do agravo interno. Admissibilidade implícita. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 54/STJ. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Indenização. Danos morais. Poluição. Estação de tratamento de esgoto. Procedência do pedido. Correção monetária. Juros moratórios. Termo inicial. Matéria de direito. Inaplicabilidade da Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ocorrência. Não incidência da Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF, Súmula 356/STF. Mais detalhes

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STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Improbidade administrativa. Alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de vícios, no acórdão recorrido. Inconformismo. Existência de violação literal de lei. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Agravo interno improvido. Mais detalhes

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STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Declaratória cumulada com exibição de documentos e indenizatória. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Afronta ao CPC/2015, art. 397, CPC/2015, art. 398, CPC/2015, art. 399, CPC/2015, art. 400, CPC/2015, art. 401, CPC/2015, art. 402, CPC/2015, art. 403 e CPC/2015, art. 404. Alegação genérica de ofensa à Lei. Deficiência na fundamentação do recurso especial. Aplicação da Súmula 284/STF. Cerceamento de defesa. Não configuração. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada agravo não provido. Mais detalhes

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STJ Processual civil e administrativo. Medida cautelar. Exibição de informações que garantam a execução de sentença em ação coletiva. Alegação de violação do CPC/2015, art. 1.022 ( CPC/1973, art. 535/73). Inexistência. Alegação de ilegitimidade ativa e de ausência dos requisitos para concessão da medida cautelar. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Mais detalhes

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STJ Processual civil e administrativo. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Ação cautelar de exibição de documentos. Telefonia. Prévio requerimento administrativo. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

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STJ Família. Administrativo e processual civil. Suposta ofensa ao CPC/2015, art. 398. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Servidor público. Pensão causa mortis. Comprovação de união estável. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

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TJPR Recurso de apelação. Produção antecipada de provas. Pedido de exibição do contrato entabulado entre as partes. Sentença que indeferiu a petição inicial em razão da inadequação da via eleita. Pedido que haveria de ser formulado em exibição incidental de documentos. Reforma. Rito do CPC/2015, art. 381 e segs. destinado à asseguração de todos os meios de prova, inclusive os de natureza documental. Doutrina. Consequências jurídicas do comportamento da requerida (CPC/2015, art. 398 e CPC/2015, art. 400) que deverão ser debatidas em eventual ação principal. Exegese do CPC/2015, art. 382, § 2º. Apelo provido. Mais detalhes

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TJMG Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito. Irregularidade de representação. Inocorrência. Seguro «casa garantia». Contratação não comprovada. CPC/1973, art. 357. CPC/2015, art. 398. Mais detalhes

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TJRS (MONOCRÁTICA) Ação cautelar de exibição de documentos. Réu afirma não ter posse. Declaração não desmentida pelo autor. Improcedência da ação. CPC/2015, art. 398. Mais detalhes

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CPC/1973, art. 357 (Exibição de documento ou coisa. Contestação. Resposta).