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Lei 13.808, de 11/01/2019, art. 0

Artigo0

LEI 13.808, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

(D. O. 14-01-2019)

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.

Atualizada(o) até:

Lei 13.858, de 08/07/2019, art. 1º (Anexo V).

(Arts. - - - - - - - - - 10 -

Capítulo I - Das Disposições Preliminares (Art. 1)

Capítulo II - Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (Art. 2)

Seção I - da Estimativa da Receita (Art. 2)
Seção II - da Fixação da Despesa (Art. 3)
Seção III - Da autorização Para a abertura de Créditos Suplementares (Art. 4)

Capítulo III - Do Orçamento de Investimento (Art. 5)

Seção I - Das Fontes de Financiamento (Art. 5)
Seção II - da Fixação da Despesa (Art. 6)
Seção III - Da autorização Para a abertura de Créditos Suplementares (Art. 7)

Capítulo IV - da Autorização Para Contratação de Operações de Crédito e emissão de Títulos da Dívida Agrária (Art. 8)

Capítulo V - Das Disposições Finais (Art. 9)

Capítulo V - Das Disposições Finais (Art. 10)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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