LEI 14.051, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

(D. O. 08-09-2020)

Art. 1º

- Fica aberto crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.

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