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Lei 14.058, de 17/09/2020, art. 0

Artigo0

LEI 14.058, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

(D. O. 18-09-2020)

(Conversão da Medida Provisória 959, de 29/04/2020). Administrativo. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei 14.020, de 6/07/2020.

Atualizada(o) até:

Lei 14.075, de 22/10/2020, art. 7º (art. 2º).

(Arts. - - - -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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