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Lei 14.073, de 14/10/2020, art. 1

Artigo1

Art. 1º

- Esta Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, e a Lei 13.756, de 12/12/2018.

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