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Lei 14.135, de 16/04/2021, art. 0

Artigo0

LEI 14.135, DE 16 DE ABRIL DE 2021

(D. O. 19-04-2021)

Administrativo. Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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