LEI 14.186, DE 15 DE JULHO DE 2021

(D. O. 16-07-2021)

Art. 2º

- A ementa da Lei 14.046, de 24/08/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. ]
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