MEDIDA PROVISÓRIA 989, DE 08 DE JULHO DE 2020
(D. O. 09-07-2020)
(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 05/11/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 140, de 06/11/2020. DOU 09/11/2020). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica.
Atualizada(o) até:
Não houve.
- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 140, de 06/11/2020. DOU 09/11/2020. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 05/11/2020).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62, combinado com a CF/88, art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 140, de 06/11/2020. DOU 09/11/2020. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 05/11/2020).