MEDIDA PROVISÓRIA 1.019, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
(D. O. 29-12-2020)
(Veja Convertida na Lei 14.150, de 12/05/2020). (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 37, de 09/06/2021. DOU 10/06/2021). Administrativo. Altera a Lei 14.017, de 29/06/2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Atualizada(o) até:
Não houve.
- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 37, de 09/06/2021. DOU 10/06/2021. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2021).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 37, de 09/06/2021. DOU 10/06/2021. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2021).