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Medida Provisória 1.027, de 01/02/2021, art. 0

Artigo0

MEDIDA PROVISÓRIA 1.027, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

(D. O. 01-02-2021)

(Convertida na Lei 14.160, de 02/06/2021). (Fim da vigência até 31/12/2021). Administrativo. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

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