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Medida Provisória 1.109, de 25/03/2022, art. 35

Artigo35

Art. 35

- A redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, quando adotada, deverá resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais de que trata a Lei 7.783, de 28/06/1989.

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