Decreto 9.084/2017 - Arts.15-16-17-18-19-20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.600, de 14/01/2021, art. 9º). Administrativo. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Regulamenta o Programa Cartão Reforma, instituído pela Lei 13.439, de 27/04/2017.
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Diário Oficial de 30/06/2017
Doc. 174.7381.9000.2500
Doc. 174.7381.9000.3100
Decreto 9.085/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.672, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 27/07/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.975, de 24/01/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Doc. 174.7381.9000.3800
Decreto 9.086/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Orçamento 2017. Dispõe sobre a realização, no exercício de 2017, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/2017
Doc. 174.7381.9000.0700
Decreto 9.083/2017 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o Decreto 3.088, de 21/06/1999, que estabelece a sistemática de «metas para a inflação» como diretriz para fixação do regime de política monetária.
Diário Oficial de 27/06/2017
Doc. 174.3874.7003.4300
Lei 13.455/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 764, de 26/12/2016). Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei 10.962, de 11/10/2004.
Doc. 174.3874.7003.4700
Lei 13.456/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 761, de 22/12/2016). Administrativo. Trabalhista. Altera o Programa de que trata a Lei 13.189, de 19/11/2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
Doc. 174.3874.7003.5200
Lei 13.457/2017 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 767, de 06/01/2017). Seguridade social. Previdenciário. Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2/02/2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.