Lei 13.191/2015 - Arts.3
EMENTA: Orçamento 2015. Altera o Anexo V à Lei 13.115, de 20/04/2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
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Diário Oficial de 24/11/2015
Doc. 158.3911.6002.3000
Doc. 158.3911.6002.3100
Lei 13.192/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: LDO/2105. Orçamento 2015. Altera a Lei 13.080, de 02/01/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.
Diário Oficial de 20/11/2015
Doc. 158.0095.1000.2100
Lei 13.190/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 678, de 23/06/2015). Administrativo. Altera a Leis 12.462, de 04/08/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, a Lei 7.210, de 11/07/1984, Lei 6.015, de 31/12/1973, Lei 8.935, de 18/11/1994, Lei 11.196, de 21/11/2005, e Lei 12.305, de 02/08/2010; e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/2015
Doc. 157.9090.2000.0000
Decreto 8.571/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Octogésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (88PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 12/10/2011.
Diário Oficial de 13/11/2015
Doc. 157.7933.4000.4200
Decreto 8.567/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 58, firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai e a República do Peru, em Montevidéu, em 30/11/2005.
Doc. 157.7933.4000.4600
Decreto 8.568/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (91PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 12/10/2011.
Doc. 157.7933.4000.4900
Decreto 8.569/2015 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Octogésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (89PA-ACE18), firmando entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 12/10/2011.