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Decreto de 1949

4 normas e 27 artigos encontrados

1949

Diário Oficial de 09/01/1950

Doc. 132.8001.1000.1800

Decreto 27.649/1949 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotada em Montreal, a 27/05/1947.

Diário Oficial de 31/12/1949

Doc. 11.1061.0000.7100

Decreto 27.655/1949 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Concede em caráter permanente, permissão para a indústria da produção do zarcão funcionar nos dias de repouso.

Doc. 11.1061.0000.7400

Decreto 27.656/1949 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Concede, em caráter permanente, permissão para a indústria da extração do carvão funcionar nos dias de repouso.

Diário Oficial de 16/08/1949

Doc. 103.7781.0532.0700

Decreto 27.048/1949 -Arts.EMENTA-1-2-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Trabalhista. Repouso Semanal Remunerado - RSR. Aprova o regulamento da Lei 605, de 05/01/1949, que dispõe sobre o repouso remunerado e o pagamento de salários nos dias feriados, civis e religiosos.