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Decreto de 1954

2 normas e 9 artigos encontrados

Diário Oficial de 21/08/1954

Doc. 103.7781.0533.2200

Decreto 36.098/1954 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Promulga a Convenção sobre o Instituto Indigenista Interamericano, concluída em Patzcuaro, México, a 24/02/1940.

Diário Oficial de 19/07/1954

Doc. 103.7781.0533.1400

Decreto 35.851/1954 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 151, alínea «c», do Código de Águas ( Decreto 24.643, de 10/07/1934).