Decreto de 1963

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1963

Diário Oficial de 12/12/1963

Doc. 103.7781.0534.1800

Decreto 53.153/1963 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Seguridade social. Trabalhista. Aprova o Regulamento do Salário-Família do Trabalhador.

Diário Oficial de 17/09/1963

Doc. 103.7781.0534.1700

Decreto 52.476/1963 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência para o Brasil a partir de 11/11/1963). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, adotado por ocasião da VII Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Diário Oficial de 02/09/1963

Doc. 170.5941.5001.6100

Decreto 52.405/1963 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Tributário. Regulamenta o disposto no art. 45 da Lei 4.131, de 03/09/1962.