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Decreto de 1970

21 normas e 123 artigos encontrados

Diário Oficial de 12/11/1970

Doc. 113.9250.3000.2100

Decreto 67.542/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Carta da Organização dos Estados Americanos reformada pelo Protocolo de Buenos Aires de 1967.

Diário Oficial de 09/11/1970

Doc. 103.7781.0553.2500

Decreto 67.499/1970 - Arts.EMENTA-0-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 110/OIT, Concernente às Condições de Emprego dos Trabalhadores de Fazendas.

Diário Oficial de 29/10/1970

Doc. 118.3903.1000.1700

Decreto 67.447/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/10/1970

Doc. 103.7781.0553.2400

Decreto 67.339/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 127/OIT, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao pêso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só trabalhador.

Doc. 11.9973.4000.3500

Decreto 67.342/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência para o Brasil em 21/08/1971). Convenção internacional. Trabalhista. Trabalho subterrâneo. Promulga a Convenção 124/OIT, da Organização Internacional do Trabalho, concernente ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescentes a emprego em trabalhos subterrâneos nas minas.

Diário Oficial de 05/10/1970

Doc. 12.5973.5000.6400

Decreto 67.326/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/07/1970

Doc. 103.7781.0553.2200

Decreto 66.875/1970 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 91/OIT, sobre férias remuneradas dos marítimos.

Diário Oficial de 15/06/1970

Doc. 137.5012.5000.6300

Decreto 66.715/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Regula a aplicação do artigo 111 do Decreto-lei 200, de 25/02/1967.

Diário Oficial de 04/06/1970

Doc. 202.7283.8002.9400

Decreto 66.656/1970 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Dá nova redação ao artigo 120 do Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967.