Carregando…

Decreto de 1980

16 normas e 297 artigos encontrados

Diário Oficial de 18/12/1980

Doc. 103.7781.0586.4600

Decreto 85.526/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 06/09/1991). Administrativo. Vigilância sanitária. Prorroga prazo previsto no art. 68 do Decreto 79.094, de 05/01/1977, relativo à fabricação, comercialização ou importação de saneantes de qualquer natureza, contendo tensoativo aniônico, não biodegradável.

Diário Oficial de 22/10/1980

Doc. 103.7781.0586.4200

Decreto 85.266/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguro obrigatório. Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Decreto 61.867, de 07/12/1967.

Diário Oficial de 20/10/1980

Doc. 103.7781.0584.1800

Decreto 84.264/1980 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Altera dispositivo do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/1979.

Diário Oficial de 15/10/1980

Doc. 122.1461.6000.2600

Decreto 85.248/1980 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 01/10/1980). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai.

Diário Oficial de 17/09/1980

Doc. 103.7781.0586.3000

Decreto 85.138/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/08/1980

Doc. 103.7781.0585.7900

Decreto 85.064/1980 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.