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Decreto de 1987

34 normas e 322 artigos encontrados

1987

Diário Oficial de 30/12/1987

Doc. 103.7781.0599.2300

Decreto 95.579/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 417, de 08/01/1992). Trabahista. Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

Doc. 103.7781.0599.2700

Decreto 95.580/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Trabalhista. Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.

Diário Oficial de 14/12/1987

Doc. 103.7781.0599.1900

Decreto 95.461/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Revoga o Decreto 68.796, de 23/06/1971, e revigora o Decreto 41.721, de 25/06/1957, concernentes à Convenção 81/OIT, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

Diário Oficial de 08/12/1987

Doc. 198.3413.3000.7800

Decreto 95.364/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 94.444, de 12/06/1987, cria o Comitê de Limites de Crédito, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1987

Doc. 103.7781.0599.1100

Decreto 95.307/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 417, de 08/01/1992). TrabalhistaTrabalhista. Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

Doc. 103.7781.0599.1500

Decreto 95.308/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Trabalhista. Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.

Diário Oficial de 18/11/1987

Doc. 103.7781.0598.7300

Decreto 95.247/1987 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.418/1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei 7.619/1987.