Decreto de 1999

64 normas e 2.187 artigos encontrados

1999

Diário Oficial de 11/11/1999

Doc. 188.8743.8000.2700

Decreto 3.238/1999 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/11/1999

Doc. 103.7781.0139.6100

Decreto 3.229/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos, concluída em Washington, em 14/11/97.

Diário Oficial de 01/11/1999

Doc. 103.7781.0139.5000

Decreto 3.226/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/10/1999

Doc. 11.9973.4000.2700

Decreto 3.215/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.950, de 26/08/2009). Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 2.169, de 04/03/97, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP.

Diário Oficial de 22/10/1999

Doc. 103.7781.0139.4700

Decreto 3.214/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.000, de 01/03/2004, art. 1º). Revoga o § 2º do art. 74 do Decreto 2.574, de 29/04/1998, que regulamenta a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências. [[Decreto 2.574/1998, art. 74.]]

Doc. 205.0253.4000.0000

Decreto 3.217/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Seguridade social. Previdenciário. Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 3.112, de 06/07/1999, que dispõe sobre a regulamentação da Lei 9.796, de 05/05/1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.

Diário Oficial de 20/10/1999

Doc. 134.8612.6000.3200

Decreto 3.213/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/10/1999

Doc. 163.3494.8000.0700

Decreto 3.210/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.741, de 04/05/2016). Administrativo. Dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite - CISCOMIS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/10/1999

Doc. 114.7660.7000.0000

Decreto 3.201/1999 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Propriedade industrial. Dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei 9.279, de 14/05/1996.